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Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT)

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança visam antecipar os riscos, para que possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

Toda construção que terá pico de 20 ou mais trabalhadores é obrigada a elaborar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) e adotar as medidas de prevenção contidas nele. Para obras com menos de 20 trabalhadores só é necessário o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT) deve ser elaborado antes do início das atividades.

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