Flexibilização das Normas Regulamentadoras coloca saúde e segurança do trabalho em risco

A garantia da saúde e segurança do trabalhador está presente na legislação trabalhista brasileira desde 1978. No entanto, dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que aproximadamente 70% das empresas descumprem essa diretriz. Isso sem citar o mercado de trabalho informal, no qual os trabalhadores não tem nenhum direito em casos de doença ocupacional, o que contribui para precarizar suas vidas e impacta diretamente em sua produtividade.

Ao mesmo tempo, o governo federal pretende, até 2021, flexibilizar todas as 37 Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à saúde e segurança do trabalho. Dessas, cinco já estão previstas para o próximo mês, inclusive a NR-2, que prevê uma inspeção prévia em instalações de empresas e a emissão de um certificado de aprovação desses locais. 

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, no Brasil acontece um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Nos últimos sete anos, foram 16 mil mortes e 38 mil amputações causadas por acidentes laborais. Nada menos do que R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência para cobrir benefícios de acidentados. Por esses motivos, juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho e pesquisadores são contrários à flexibilização das NRs.