Em 2023, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passou a ter como atribuições não apenas a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mas também de prevenir e combater qualquer forma de violência praticada no trabalho, especialmente o assédio sexual.
No final de 2022, uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdênciaalterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A).
Segundo dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2022, aproximadamente 46,7% das mulheres brasileiras sofreram assédio. Só no ambiente de trabalho, cerca de 12 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos.
Sendo assim, em 2023 todas empresas que possuem CIPA foram obrigadas a:
| Incluir nas normas internas da empresa (e divulgar amplamente) regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência; |
| Fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual e outras formas de violência e, quando necessário, para aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, garantido o anonimato da pessoa denunciante; |
| Incluir nas atividades e práticas da CIPA temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência; |
| Capacitar, orientar, sensibilizar empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses, sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho. |
A atualização da CIPA é um grande avanço na garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de violências e agressões sexistas.
A CIPA+A deverá desempenhar um papel estratégico e importante na prevenção e no combate ao assédio sexual no ambiente do trabalho. A Medicine está à disposição de todos seus clientes e parceiros para apoiar neste fundamental processo.
