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PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório que deve ser elaborado pelas empresas, indicando as condições do ambiente de trabalho e relatando as condições de saúde dos trabalhadores. O PPP reúne informações básicas sobre dados administrativos da empresa e do trabalhador, assim como registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante o período em que o trabalhador exerceu as suas atividades.

O documento é preenchido pelos representantes da empresa ou responsáveis pelo RH e tem como base o registro de dados do LTCAT, que é fornecido por uma clínica médica especializada em SST, como a Medicine.

Resumindo, o PPP é um formulário histórico-laboral que condensa todos os dados da vida funcional do trabalhador, como a descrição de seu trabalho e o período que o exerceu, o agente nocivo químico, físico, biológico ou a associação dos agentes ao qual esteve exposto, a intensidade e a concentração deste agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à sua empresa.

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Por que é importante?

A partir das informações contidas no PPP, o trabalhador pode provar como foi o seu trabalho e se foi exposto a riscos prejudiciais à saúde ou à integridade física, principalmente quando desejar requerer aposentadoria especial.

Já para as empresas, o PPP assegura o cumprimento das normas de segurança e evita ações judiciais, já que o fisco pode responsabilizar a empresa por qualquer problema de saúde que o trabalhador apresente ao se aposentar.

Renovação anual

O PPP deve ser preenchido e atualizado pelo menos uma vez ao ano, quando nada for alterado, e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, indicando se ele esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante esse contrato, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.

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