O envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial está em vigor desde janeiro de 2022. Porém, as multas e penalizações para as empresas que não enviarem estes dados começaram a valer apenas neste ano.
A aplicação dessas multas – que variam entre R$ 400,00 e R$ 181.284,00 – segue os critérios das exigências do eSocial. Elas serão efetivadas caso não sejam informados, por exemplo, dados sobre a admissão de um funcionário. Neste caso, a dívida ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 para cada colaborador.
Já as multas para a não realização de exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional podem chegar a R$ 4.025,33.
Por sua vez, se um acidente de trabalho não for notificado, a multa varia de acordo com os valores mínimos e máximos do salário de contribuição. Em todos os casos, havendo reincidência, o valor da multa dobra.
Conheça a seguir as nove principais multas relativas ao SST no eSocial – e seus respectivos valores:
- Falta de informações de admissão: Não incluir as admissões de novos funcionários no sistema até um dia antes do início do trabalho pode resultar em multas de até R$ 3 mil
- Falta de comunicação de férias: Deixar de enviar a comunicação das férias dos colaboradores pode acarretar em uma multa de R$ 170,00 para a empresa
- Falta de comunicação sobre alterações de contratos e cadastros: Omissão de informações sobre mudanças nos contratos de trabalho e dados dos colaboradores pode levar a multas de até R$ 600,00 por empregado não registrado corretamente
- Trabalhadores sem registro: Contratar funcionários sem que eles tenham registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS) e não registrar no eSocial pode gerar multas de até R$ 800,00 por colaborador, chegando a R$ 6 mil em caso de reincidência
- Falta de comunicação de acidentes de trabalho: Não transmitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode resultar em multas variando entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, dobrando em caso de reincidência
- Falta de comunicação do ASO: Omissão do envio do Atestado de Saúde Ocupacional pode levar a multas entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33
- Falta de informação dos riscos do trabalho: A ausência do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode acarretar em multas por não aplicação das regras de segurança e medicina do trabalho
- Não informação dos afastamentos temporários dos colaboradores: Omissão de afastamentos temporários pode resultar em multas estipuladas pelos fiscais trabalhistas
- Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador: A falta de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores pode levar a multas entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42
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O eSocial tem a intenção de simplificar a vida tanto do empreendedor quanto de quem o fiscaliza. Hoje, é fundamental que as empresas estejam cientes dessas multas e tomem medidas para evitar penalidades.
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