Em uma decisão histórica para a Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o governo federal, em conjunto com representantes de empresas e sindicatos, vai incorporar novos critérios na Norma Regulamentadora 1 (NR-01), que se dedica ao gerenciamento de riscos ocupacionais. A partir de agora, a proteção psicossocial dos funcionários, incluindo saúde mental e prevenção de assédio, será integrada às diretrizes de segurança laboral.
Essas mudanças começam a valer a partir de 26 de maio de 2025. Isso significa que, a partir dessa data, os relatórios sobre riscos ocupacionais, documentos elaborados periodicamente para atender aos requisitos de segurança, deverão contemplar aspectos relacionados ao ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.
A implementação total é esperada em aproximadamente um ano. Esse período permitirá que as empresas ajustem seus processos e práticas de gestão de riscos para atender às novas exigências.
Por que isso é importante?
Hoje, a saúde mental representa o terceiro maior motivo de concessão de benefícios relacionados à saúde ocupacional, ficando atrás somente de lesões e doenças osteomusculares/tecido conjuntivo, segundo o Anuário 2024 da Revista Proteção.
Ainda, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, os casos de burnout tiveram um aumento de 40% no últimos anos. Por fim, no final de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho e problemas de saúde mental foram incluídos nesse rol.
Diante desse cenário, a atualização da NR-01 vem ao encontro de mudanças que já estão ocorrendo na área de SST.
Como se preparar para essa nova realidade?
Com esse novo direcionamento, as empresas precisarão adotar medidas concretas para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores, gerenciar a sobrecarga de trabalho e criar ambientes de trabalho saudáveis, livres de qualquer forma de assédio.
Avaliações contínuas dos riscos deverão ser realizadas e estratégias para a prevenção de situações como assédio e violência no trabalho precisarão ser estabelecidas.
De que forma vai impactar a minha empresa?
Além de garantir a conformidade com a lei, o cumprimento da norma também pode beneficiar as operações das empresas brasileiras. Afinal, para além da obrigação legal, há ganhos substanciais em investir na saúde mental dos trabalhadores, já que os índices de produtividade aumentam em ambientes de trabalho saudáveis.
Os transtornos de saúde mental também impactam no aumento da sinistralidade do sistema de saúde suplementar, gerando custos elevados para as empresas que oferecem planos de saúde aos seus colaboradores. Entre 2019 e 2023, o reajuste médio acumulado do plano de saúde nas empresas chegou a 69%, mais do que o dobro do IPCA no período.
Atualmente, as empresas gastam 14% a 20% da folha de pagamento, em média, com plano de saúde para os funcionários, segundo estimativa da consultoria Deloitte.
A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos disponíveis para fiscalização, quando solicitados pela Inspeção do Trabalho.
Por isso, é fundamental investir em Saúde e Segurança do Trabalho, não somente para elaborar as documentações necessárias como também para guardá-la com segurança durante o período exigido. A Medicine é sua parceira nessa área!